DESPACHO 151/2021 - 3� RELATORIA

1. Processo n�:	9575/2020
2. Classe/Assunto:	15.EXPEDIENTE 1.EXPEDIENTE - REFERENTE A AN�LISE DO CONTRATO N� 10/2018 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SA�DE DE TAGUATINGA E A EMPRESA RAMOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS PARA FORNECIMENTO DE PERMANENTES EM GERAL.
3. Respons�vel(eis):	SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS FARIAS - CPF: 81580304168
4. Origem:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. �rg�o vinculante:	FUNDO MUNICIPAL DE SA�DE DE TAGUATINGA

6.1. Trata-se do Relat�rio T�cnico n� 100/2020 (evento 2), com a an�lise do contrato realizado entre o Fundo Municipal de Sa�de de Taguatinga e a empresa RAMOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ n� 20.096.886.0001-26), para fornecimento de permanentes em geral, tais como m�veis, eletrodom�sticos e eletr�nicos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Sa�de e outros departamentos.

6.2. Registre-se que foram apresentados a execu��o or�ament�ria e financeira do contrato, como o empenho da despesa, pagamentos, valor do contrato e termo contratual.

6.3. De acordo com os valores repassados em cada etapa, foi observado DIVERG�NCIA DE VALORES existentes na EXECU��O DA DESPESA com o CONTRATADO. Desta forma, foi solicitado documentos/informa��es referentes ao Contrato, para que tivesse esclarecimentos acerca de tais diverg�ncias.

6.4. Apesar das informa��es repassadas na Alega��o de Defesa (evento 8), os documentos encaminhados n�o foram compat�veis com aqueles solicitados no Relat�rio T�cnico n� 100/2020 (evento 2), assim sendo:

I. o empenho da despesa;

II. as notas fiscais dos produtos adquiridos;

III. os comprovantes de atesto da despesa;

IV. o ato de nomea��o do fiscal do contrato;

V. os relat�rios dos fiscais do contrato;

VI. os comprovantes de pagamentos;

VII. o relat�rio contendo os locais, departamentos, setores que foram alocados os produtos adquiridos.

6.5. Assim, determino a�NOTIFICA��O�(cientifica��o) do senhor Leandro de Amorim Lopes Castro (CPF: 012.621.031-42), atual gestor do Fundo Municipal de Sa�de de Taguatinga,�para que,�no prazo de 15 (quinze) dias, responda aos termos do processo em ep�grafe, apresentando a documenta��o solicitada na An�lise de Defesa n� 1/2021 (evento 10), a qual consta no item 6.4 deste Despacho, com base no que segue o art. 13 da IN n� 03/2017.

6.6. Determino ainda, que seja CIENTIFICADO, sem necessidade de que responda este expediente, o senhor Hugo Leonardo Teixeira Povoa (CPF: 050.176.741-01), respons�vel pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Taguatinga, para que tome conhecimento e fa�a o acompanhamento do repasse desses documentos, em estrito cumprimento de sua fun��o, alertando-a para sua obriga��o constitucional contida no art. 74, �1�, da Constitui��o Federal.

6.7. Encaminhem-se o presente expediente �Coordenadoria do Cart�rio de Contas�para operacionalizar as comunica��es processuais observando os preceitos legais, regimentais e regulamentares.

6.8. Posteriormente, encaminhem-se os autos � Terceira Diretoria de Controle Externo para�analisar a resposta e a documenta��o encaminhada e formular a proposi��o de encaminhamento cab�vel.

6.9. Por fim, retornem-se os autos a este Gabinete.

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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,�GABINETE DA 3� RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias�19�do m�s de�fevereiro�de�2021.

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	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 3� RELATORIA Conselheiro JOS� WAGNER PRAXEDES
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